Política de Privacidade da kkvp

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador — pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — é a kkvp, operadora do website https://kkvp.cam.

O controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários ("titulares") que acessam e utilizam a Plataforma kkvp. Todas as práticas de tratamento de dados descritas nesta Política são realizadas sob responsabilidade e supervisão direta da kkvp.

A kkvp coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento:

A kkvp não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis — tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde — exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal ou quando expressamente autorizado pelo titular.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela kkvp possui uma finalidade determinada e uma base legal que o legitima. As principais finalidades e suas respectivas bases legais são:

• Criação e gerenciamento de conta de usuário — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). O cadastro e manutenção da Conta exigem o tratamento dos dados de identificação e contato do usuário.
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD), em conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Processamento de depósitos e saques — base legal: execução de contrato. O processamento de transações financeiras requer os dados bancários do usuário para viabilizar pagamentos e restituições.
• Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo — base legal: cumprimento de obrigação legal, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e das normativas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
• Prestação de suporte ao cliente — base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD). O atendimento ao usuário exige acesso a dados de identificação e histórico de uso.
• Personalização da experiência na plataforma — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD) e legítimo interesse. Dados de uso permitem oferecer recomendações e funcionalidades adaptadas ao perfil do usuário.
• Envio de comunicações e ofertas promocionais — base legal: consentimento. O usuário pode optar por receber comunicações de marketing e pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis — base legal: cumprimento de obrigação legal, nos termos da legislação tributária brasileira.

A kkvp pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observando as bases legais aplicáveis e adotando as salvaguardas necessárias para proteger a privacidade dos titulares:

• Prestadores de serviços e operadores: empresas que atuam em nome da kkvp para viabilizar a operação da Plataforma, como provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), provedores de tecnologia e infraestrutura, empresas de verificação de identidade (KYC) e provedores de jogos. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme instruções da kkvp e em conformidade com a LGPD.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: a kkvp pode compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras — como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e órgãos do Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.
• Parceiros de auditoria e certificação: laboratórios independentes que auditam a integridade dos jogos (RNG) e a conformidade com normas de segurança podem ter acesso a dados técnicos anonimizados para fins de certificação.

A kkvp não vende, aluga nem cede comercialmente dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros ou quaisquer outros fins não descritos nesta Política.

A kkvp retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com as exigências regulatórias da SPA e da legislação antilavagem de dinheiro;
• Registros financeiros e histórico de transações: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Dados de uso e preferências de jogo: retidos enquanto a Conta estiver ativa e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de análise de jogo responsável;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data do encerramento do chamado;
• Dados técnicos e de navegação: retidos por até 1 (um) ano para fins de segurança e resolução de incidentes.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A exclusão segura envolve métodos que tornam a recuperação dos dados tecnicamente inviável.

A kkvp adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da kkvp são criptografadas usando o protocolo TLS 1.2 ou superior, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da kkvp são criptografados usando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é monitorado e registrado;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para o acesso à Conta do usuário como camada adicional de proteção;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia para identificar tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por equipes internas e consultores externos especializados.

A kkvp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. As informações são anonimizadas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência entre sessões diferentes;
• Cookies de publicidade: utilizados com o consentimento do usuário para exibir comunicações personalizadas baseadas no perfil de uso.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da Plataforma. Para cookies não essenciais que exigem consentimento, o usuário pode revogar sua preferência a qualquer momento.

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários da kkvp podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a kkvp garante que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão de proteção de dados) celebradas com os destinatários dos dados;
• Garantias de que os destinatários internacionais adotam políticas globais de privacidade equivalentes ou superiores às exigências da LGPD.

O usuário será informado sobre transferências internacionais que exijam seu consentimento específico antes de sua realização. A kkvp mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário — na qualidade de titular dos seus dados pessoais — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à kkvp:

Para exercer qualquer dos direitos listados, o usuário deve encaminhar solicitação escrita para o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected] (apenas texto — não clicável), identificando-se com o CPF cadastrado na Conta. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a kkvp designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados da kkvp sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da kkvp pode ser contactado diretamente pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples — não clicável). Todas as solicitações recebidas são tratadas com confidencialidade e respondidas dentro do prazo legal.

Os serviços da kkvp são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A kkvp não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a kkvp tome conhecimento de que dados pessoais de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente de todos os sistemas, e a Conta eventualmente criada será encerrada. Os responsáveis legais podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] (somente texto — não clicável) para reportar situações desse tipo.

A kkvp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou decisões regulatórias da ANPD. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o usuário será notificado por:

• Aviso em destaque na Plataforma kkvp na primeira visita após a atualização;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta, em caso de alterações que afetem materialmente os direitos dos titulares.

A data de vigência da versão atualizada será indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o usuário pode contatar a kkvp pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — exclusivamente em texto, sem link clicável;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma kkvp;
• WhatsApp: canal de atendimento preferencial dos jogadores brasileiros — disponível de segunda a domingo, das 08h às 22h (Horário de Brasília);
• Telegram: canal de atendimento secundário com respostas em até 15 minutos nos horários de pico.

Solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados devem ser feitas por escrito (e-mail ou chat), com identificação por CPF cadastrado, para garantir a segurança do processo e evitar divulgação de dados a terceiros não autorizados. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.

Caso o usuário entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida pela kkvp, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal brasileiro.